---

Busca-se analisar a responsabilidade civil do Estado através da conduta de seus agentes no âmbito do Poder Público, primordialmente, em circunstâncias nas quais o dano causado à terceiro decorre de omissÆo. Parte-se do pressuposto, com fulcro na Constitui‡Æo Federal, de que, em regra, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, considerando que, por ser mais poderoso (forte), o Estado teria de arcar com um risco natural decorrente de suas numerosas atividades. Sendo assim, quando se trata de um "agir" estatal, inconteste está a dispensa de comprova‡Æo do elemento subjetivo (dolo ou culpa) para pleitear ressarcimento da Administra‡Æo Pública. O que se discute é qual teoria aplicável quando a conduta estatal decorre de uma omissÆo, ou seja, quando seu silencio ("nÆo fazer") provocar dano a terceiros. Assim, pretende-se, através de pesquisa bibliográfica e descritiva, sistematizar a doutrina vigente com a análise jurisprudencial, a fim de demonstrar teses defensoras da aplicabilidade, nesses casos, da responsabilidade objetiva, bem como daquelas que defendem que seria mais adequada a responsabilidade subjetiva.

---

Advogada. Bacharela em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior - Juiz de Fora, Minas Gerais, pós-graduanda em Direito Público pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG.

---