---

O Direito Ambiental é, na atualidade, um dos principais instrumentos de políticas públicas ambientais. Há institutos jurídicos que podem ser explorados visando a prote‡Æo ao meio ambiente, como é o caso da responsabilidade solidária. A obriga‡Æo é solidária porque cada um dos poluidores pode ser compelido a sanar toda a polui‡Æo produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ainda que nÆo tenha sido o único causador dos danos ambientais. A regra geral é que sÆo responsáveis todos os entes que tenham tido participa‡Æo direta ou indireta, ou que tenham se beneficiado, ainda que indiretamente, da atividade nociva ao meio ambiente. Quanto maior o espectro na responsabiliza‡Æo de pessoas a determinados eventos ou atividades que possam trazer riscos ambientais, maior será a probabilidade de se prevenir o dano ambiental ou de repará-lo. Porém, a solidariedade contém limites que precisam ser observados. O presente trabalho busca identificar os limites para a responsabiliza‡Æo solidária, com maior ênfase para os entes que nÆo tenham sido poluidores, isto é, aqueles que nÆo tiveram participa‡Æo nem contribuíram direta ou indiretamente para a produ‡Æo do dano ambiental.

---

Advogado em Curitiba. Professor de Direito Civil, de Direito Processual Civil e do Núcleo de Prática Jurídica da PUCPR. Mestre em Organiza‡äes e Desenvolvimento, com louvor (2012). Especialista em Direito Processual (1997) e em Direito Empresarial e Civil (2009). Graduado em Direito com láurea acadêmica (1993). Formado em Consultoria (2004).

---