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Esta obra tem como objetivo contribuir para a redu‡Æo da dependência dos usuários brasileiros de servi‡os de transportes marítimos prestados pelos navios de bandeiras de conveniência. Trata-se de tema importante para os interesses estratégicos de longo prazo do Estado brasileiro, o que justifica a relevância desta pesquisa. A elabora‡Æo de uma política marítima de Estado de longo prazo é fundamental para um país que tem uma das maiores costas e malhas hidroviárias do mundo. A hipótese desta pesquisa sustenta a importância do estudo dos principais aspectos jurídicos e econômicos das bandeiras de conveniência, bem como o uso da Organiza‡Æo Mundial do Comércio, pelo Acordo Geral de Tarifas e Servi‡os (General Agreement on Trade in Services - GATS), para adequá-la, a fim de que toda a comunidade marítima internacional possa dela usufruir em igualdade de condi‡äes. É dada ênfase ao impacto que tais bandeiras causam na solidifica‡Æo do poder marítimo brasileiro e possibilidade de uso de normas da OMC para coibir seu uso, tal como se apresenta nos dias de hoje. Sustenta-se que, como está, viola as regras do GATS, pois gera concorrência desleal nas normas do mercado internacional marítimo.

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Possui gradua‡Æo em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1994), Pós Latu Sensu (MBA) em Comércio Internacional pela FIA/USP (2000), Mestrado em Direito das Rela‡äes Econômicas Internacionais pela PUC SP (2012) e Especializa‡Æo em gestÆo de escritórios de advocacia pela Harvard Law School (2011).

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