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Esta pesquisa teve como objetivo a análise da regula‡Æo econômica implementada pela Câmara de Regula‡Æo do Mercado de Medicamentos - CMED - no Brasil. Os métodos utilizados consistiram na realiza‡Æo de entrevistas com atores sociais do mercado de medicamentos, representantes da indústria farmacêutica, de consumidores e do órgÆo regulador desse setor econômico. Foram também compilados pre‡os de medicamentos obtidos em pesquisas realizadas no Brasil. Os resultados obtidos apontaram que a regula‡Æo implementada pela CMED foi incapaz de controlar os pre‡os de quantidade significativa dos medicamentos comercializados no mercado farmacêutico. O órgÆo regulador falhou, portanto, na tentativa de pressionar os pre‡os dos medicamentos a patamares inferiores àqueles determinados pela indústria e no objetivo de promover a assistência farmacêutica. A pesquisa demonstrou a necessidade de reforma da lei na qual se pauta a política regulatória, a fim de permitir a redu‡Æo de pre‡os praticados no mercado, bem como de fortalecimento institucional da Câmara de Regula‡Æo do Mercado de Medicamentos.

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Nathália Molleis Miziara é graduada em Direito e mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de SÆo Paulo. Atualmente, realiza pesquisas no campo da regula‡Æo do mercado de medicamentos e do acesso a medicamentos no Brasil.

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