---

Este livro discorre sobre a responsabilidade do Estado no combate à corrup‡Æo. Partimos de uma premissa certa: o Estado é ineficiente na preven‡Æo, repressÆo e no combate à corrup‡Æo, porquanto há impunidade dos agentes que desviam dinheiro dos cofres públicos e falta uma resposta rápida do Estado frente aos escândalos nacionais de corrup‡Æo. Há necessidade imperiosa de algumas altera‡äes nas institui‡äes públicas responsáveis pelo controle e fiscaliza‡Æo do dinheiro público - accountability - e há necessidade de algumas altera‡äes legislativas importantes nas leis que cuidam do tema, a fim de melhorar a preven‡Æo, repressÆo e combate à corrup‡Æo pelo Estado. Em verdade, entendemos que seja necessária a implanta‡Æo de um sistema nacional de integridade apresentando o Estado um plano nacional de combate à corrup‡Æo, participando dele ativamente a sociedade civil. A abordagem a lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) é de suma importância para o presente trabalho. O diploma legal que prevê as condutas ímprobas e corruptas, bem como as penalidades a serem impostas aos autores dessa prática.

---

Mestre em Direito Público pela Unesp/Franca.Promotor de Justi‡a do Estado de SÆo Paulo.Professor de Processo Civil convidado pela Faculdade de Direito de Franca.Coordenador do Grupo de Estudos dos Promotores de Justi‡a da RegiÆo de FrancaPesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrup‡Æo (CEPC) - Unesp.

---