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Este trabalho apresenta como o processo de urbaniza‡Æo contribui com o déficit habitacional no Brasil, no Paraná e na cidade de Londrina. Mostra os elementos jurídicos conquistados para a efetividade do direito constitucional à moradia, tendo como base a questÆo dos direitos humanos que primam pela dignidade da pessoa humana. O estudo se preocupa como a cidade de Londrina efetiva a sua política habitacional para atender de forma adequada a demanda por moradia. Para tanto, faz-se uma análise dos programas do governo federal implementados em Londrina sob a coordena‡Æo da COHAB - Minha Casa Minha Vida e Programa de Reurbaniza‡Æo de Assentamentos Precários. Para tal empreitada, foram levados em considera‡Æo os aspectos gerais da urbaniza‡Æo brasileira, o peso da Constitui‡Æo de 1988 no que concerne à moradia, seus instrumentos legais de efetiva‡Æo e sua tentativa de objetiva‡Æo em programas sociais na cidade de Londrina. Imprimem-se percep‡äes de que há urgência no atendimento à moradia adequada visando baixar o déficit habitacional altíssimo de Londrina.

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Prof¦ Msc. Fernanda Martins Simäes - Mestra em Direitos da Personalidade pelo CESUMAR/PR; Prof¦ Msc. Sandra Maria Almeida Cordeiro - Doutoranda em Servi‡o Social na UEL;Prof¦ Rosemary Batista de Oliveira - Bacharela em Direito.

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