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O princípio da prote‡Æo da confian‡a nas rela‡äes entre importadores e o fisco constitui excelente mecanismo de preserva‡Æo da empresa contra os arbítrios e a fome arrecadadora da Receita Federal do Brasil, assim como revela-se um dos possíveis mecanismos garantidores do próprio Estado de Direito, no momento em que preserva a seguran‡a jurídica, a confian‡a e a boa-fé objetiva. O objetivo deste trabalho nÆo é negar e vedar a necessidade de arrecada‡Æo de tributos para financiar o Estado e suas políticas públicas. Da mesma forma, nÆo se tem o objetivo de apresentar fundamentos para desconstruir a importância e a necessidade de fiscaliza‡Æo de mercadorias importadas e a puni‡Æo por procedimentos temerários e fraudulentos. Busca-se, na verdade, mostrar que as rela‡äes entre o contribuinte e a fiscaliza‡Æo devem ser baseadas na confian‡a e no respeito.

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O autor é pós graduado em Direito de Empresa e da Economia pela Funda‡Æo Getúlio Vargas, mestre em Direito do Trabalho pela PUC/MG e mestre em Direito Empresarial pela FDMC/MG. Atualmente é Diretor Jurídico da Atlas Comércio Exterior Ltda. e Diretor da ATL Cargo Ltda.

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