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Esta obra é resultante da pesquisa apresentada ao Programa de Pós-gradua‡Æo em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, vinculada à linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. O estudo busca demonstrar a situa‡Æo do nome empresarial como direito fundamental e da personalidade, apresentar distin‡äes de outros institutos afins, discutir sua alienabilidade, âmbito de prote‡Æo e interpreta‡Æo capaz de ampliar o respectivo alcance material e territorial. Divido em duas partes, o livro analisa inicialmente a no‡Æo de nome empresarial, a evolu‡Æo histórica legislativa, as defini‡äes e suas implica‡äes e a distin‡Æo entre marca, título de estabelecimento, sinais e expressäes de propaganda e nome de domínio na internet. A segunda parte é dedicada à disciplina jurídica do nome empresarial no Brasil e suas consequências, abrangendo as fun‡äes por ele desempenhadas e sua natureza como direito fundamental e direito da personalidade. Nessa parte sÆo ainda enfocados os instrumentos da tutela jurídica e esfera nacional e internacional de prote‡Æo.

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Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ,mestre em Direito da Empresa, Trabalho e Propriedade Intelectual pela UERJpós-graduado (lato sensu)em Direito Processual Civil,professor de pós-gradua‡Æo em direito societário e de cursos para concursos,1o lugar no concurso público para advogado de empresa do BNDES.

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