Neuerscheinungen 2015Stand: 2020-02-01 |
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Osvaldo de Oliveira Coelho
Fundos de repara‡Æo dos interesses difusos e coletivos no Brasil
Estrutura e efetividade
2015. 252 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2015
ISBN: 3-639-83800-9 (3639838009)
Neue ISBN: 978-3-639-83800-8 (9783639838008)
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O presente trabalho tem por finalidade analisar os principais aspectos dos fundos de repara‡Æo dos interesses difusos e coletivos, com vistas a sua estrutura e efetividade. Além da análise detida dos principais fundos de repara‡Æo de nosso país e da aplica‡Æo de seus recursos financeiros, também há minuciosa verifica‡Æo de outros fundos de natureza pública com fun‡äes similares. Por fim, pretendemos trazer uma visÆo prática, sistêmica e diferenciada quanto à correta repara‡Æo dos danos metaindividuais, contribuindo para uma discussÆo mais aprofundada do tema.
Osvaldo de Oliveira Coelho, Promotor de Justi‡a do Estado de SÆo Paulo desde 2000. Formado em Ciências Jurídicas e curso de Especializa‡Æo em Direito Processual Civil pela Universidade de Taubaté. Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de SÆo Paulo.