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O problema que se coloca agudamente na doutrina recente consiste em buscar mecanismos constitucionais e fundamentos teóricos para superar o caráter abstrato e incompleto das normas definidoras de direitos sociais, ainda concebidas como programáticas, a fim de possibilitar sua concretiza‡Æo prática. Nesse compasso, sedimentou-se o entendimento de que as normas constitucionais consagradoras de direitos sociais nÆo podem ter um caráter meramente programático; antes, estÆo a desafiar/exigir providências de parte do Estado, que lhes assegurem a máxima efetividade. No entanto, como em nosso país sÆo constatadas inúmeras omissäes do Poder Público na elabora‡Æo de políticas públicas e medidas para tornar efetivos os direitos previstos na Constitui‡Æo Federal, o Poder Judiciário tem agido de forma a levar os demais poderes ao cumprimento de seus deveres. Ao adotar medidas concretas para tornar efetivos os direitos sociais a decisÆo em caráter final, pelo Poder Judiciário, nÆo representa, intromissÆo grave, a ponto de gerar uma séria crise que caracterize ofensa aos princípios constitucionais da separa‡Æo, independência e harmonia dos poderes.

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Possui gradua‡Æo em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especializa‡Æo em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Atualmente é professor de ensino superior da Fametro

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