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O objetivo do trabalho é evidenciar que ao juiz, na aplica‡Æo das normas jurídicas, dos princípios jurídicos, constitucionais e processuais,das normas legais consideradas indeterminadas, do ordenamento jurídico em geral, nÆo é permitido agir com discricionariedade, uma vez que nÆo é dado a ele fazer op‡Æo subjetiva a respeito da solu‡Æo que ele entende mais correta e justa, já que o que se espera é que a decisÆo judicial seja "a única correta e justa", e nÆo uma das mais corretas e justas. Procura-se evidenciar, outrossim, que o mesmo nÆo ocorre com rela‡Æo ao administrador público, que diante de certas situa‡äes de urgência, tem um campo de liberdade que nÆo é dado ao juiz. Em suma, busca-se evidenciar que existe diferen‡a entre a decisÆo do juiz e a decisÆo do administrador público, nÆo possuindo o juiz campo para a atua‡Æo com discricionariedade, apesar de nÆo ser incomum referências em tal sentido.

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Luis Arlindo Feriani é Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de SÆo Paulo, Professor Titular de Direito Processual Civil da PUC-Campinas, Juiz de Direito de Entrância Final Aposentado do Tribunal de Justi‡a do Estado de SÆo Paulo, Ex-Diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas e Advogado.

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