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O presente estudo tem por finalidade comprovar, empiricamente, que o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado tem sido utilizado pelo Estado brasileiro nÆo para atender aos interesses públicos, mas aos interesses particulares das elites, tendo em vista os tra‡os socioculturais brasileiros do patrimonialismo, mandonismo/coronelismo, personalismo, formalismo e autoritarismo, que repercutem na atua‡Æo do Estado, contrariando crítica efetuada pela doutrina tradicional no sentido de que os acadêmicos defensores da desconstru‡Æo do aludido princípio estariam a servi‡o dos interesses econômicos das grandes corpora‡äes capitalistas. Por fim, propäe-se a substitui‡Æo do princípio em questÆo pelo princípio da tutela dos interesses constitucionais, haja vista que a constitui‡Æo consagra todos os direitos, princípios, valores e fins necessários para o alcance definitivo do Estado Social.

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Forma‡Æo Acadêmica:Curso Superior em Ciências Navais na Escola Naval de 1992 a 1995;Curso Superior em Direito na UERJ de 2004 a 2009;Mestrado em Direito Público na UNESA de 2010 a 2012;Mestrado em Direito Público na UERJ de 2011 a 2013;Experiência Profissional:Oficial da Marinha do Brasil de 1996 a 2000;Auditor do TCU de 2000 em diante.

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