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Este estudo permitiu uma pesquisa comparativa, com perspectiva educativo-antropológica, sobre as legisla‡äes ambientais de prote‡Æo ás matas ciliares do Rio Paraguai na zona de fronteira do Brasil com o Paraguai, compreendida entre os municípios de Porto Murtinho - Brasil e Fuerte La Vitória - Paraguay. Procurou-se realizar junto ao contexto ambiental, um estudo comparativo das legisla‡äes. Como estÆo as matas ciliares em rela‡Æo aos intensos processos erosivos, os quais sÆo problemas comuns encontrados às margens do Rio Paraguai, situados na zona de fronteira do Brasil com o Paraguai, bem como analisar como está sendo a prática as legisla‡äes sobre o meio-ambiente, dos principais rios internacionais e seus Tratados ao longo da história. Durante o estudo comparativo constatou-se, que as matas ciliares encontram-se totalmente destruídas, assim como, alguns trechos do Rio Paraguai essas matas estÆo ausentes, devido à a‡Æo da própria natureza. Também foi observada a presen‡a de constru‡äes de habita‡äes, as margens do rio, o que causou a retirada total das matas. Concluímos que, na prática as Leis e Tratados que versam sobre o meio ambiente nÆo estÆo sendo cumpridas na prática local.

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Djalma José Arantes, Arquiteto e Urbanista; Bacharel em Direito; Mestrado em Direito da Rela‡äes Internacionais; Especialista em Engenharia de Seguran‡a do Trabalho e Metodologia do Ensino Superior; Docente do Curso de Gradua‡Æo em Arquitetura e Urbanismo - CEULJI/ULBRA; Docente do curso de Pós-gradua‡Æo da Faculdade Santo André de Vilhena/RO.

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