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Este trabalho tem por escopo uma análise da constitucionalidade da Lei de Biosseguran‡a e a atual posi‡Æo adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Demonstra também o presente trabalho, as evolu‡äes ao decorrer dos tempos no ramo do Biodireito, o seu tratamento jurídico no âmbito nacional e supranacional e conceitua‡äes à cerca da Biomedicina. Bem como, pormenoriza a situa‡Æo em que se encontram as pesquisas com células-tronco adultas e embrionárias, seu desenvolvimento e perspectivas. No presente trabalho, busca-se explanar as controvérsias no plano jurídico, científico, religioso e moral quanto às pesquisas com células-tronco provenientes de embriäes humanos, por meio de argumentos contra e a favor e pondera‡äes a respeito do Direito à vida e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, tanto no que tange aos embriäes humanos, quanto aos pacientes esperan‡osos nos resultados das pesquisas.

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Graduada em Direito pela URCAMP. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Aluna do mestrado em Direito e Justi‡a Social da FURG. Advogada atuante no ramo do Direito Civil, Consumidor, Previdenciário e Trabalhista. Conciliadora Criminal.

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