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Diversos estudos científicos foram e estÆo sendo realizados sobre o Direito Fundamental à Educa‡Æo, garantido pela Constitui‡Æo Federal brasileira de 1988. O que apresentamos nesta obra é uma nova visÆo sobre o assunto, apresentando um estudo coerente, sob a ótica do Direito Constitucional, tratando de um assunto muito debatido na pedagogia, mas ainda pouco explorado nas ciências jurídicas, que é a forma‡Æo técnica profissional. A presente obra tem por objetivo discutir questäes referentes ao Direito Constitucional, principalmente ao direito à educa‡Æo e em especial à Educa‡Æo Profissional Técnica de Nível Médio oferecida pela Rede Federal de Educa‡Æo Profissional, Científica e Tecnológica. Apresentamos um breve histórico da legisla‡Æo e as respostas contidas na Constitui‡Æo para compreensÆo e exercício desse direito.

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Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino -UMSA, Especialista em Educa‡Æo Técnica -CEFET/PA e Planejamento e GestÆo do Desenvolvimento Regional-UFPA, Bacharel em Direito -URCA, Advogado OAB/TO, Diretor de Rela‡äes Institucionais do Instituto Federal de Educa‡Æo,Ciência e Tecnologia do Tocantins -IFTO.

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