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Neuerscheinungen 2015

Stand: 2020-02-01
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Dora Berger

A tutela do consumidor brasileiro no mercado eletrônico


Direito Digital
2015. 288 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2015
ISBN: 3-8417-1435-8 (3841714358)
Neue ISBN: 978-3-8417-1435-0 (9783841714350)

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Esta coletânea explana a inser‡Æo dos títulos de crédito eletrônicos no sistema jurídico brasileiro, a adapta‡Æo dos princípios do Direito Cambiário aos títulos emitidos em meio virtual, a validade e eficácia dos títulos emitidos em suporte eletrônico. Do mesmo modo, encerra o comércio eletrônico entre fornecedor e destinatário final, à luz do Decreto n
7.962/2013, criado para disciplinar, suprir lacunas, tornar eficaz e modernizar o comércio eletrônico entre fornecedor e destinatário final, rela‡Æo denominada business to consumer, expressÆo identificada pela sigla B2C.
Dora Berger - Doutora pela Universidade de Hamburg, Alemanha, área de Direito de Empresa - Professora Titular na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coautoras: Lívia Leite Santiago Lima e Mayara Silva Medeiros - advogadas, graduadas pela UFES e inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Espírito Santo.