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Os direitos de propriedade intelectual vêm sendo objeto de amplia‡Æo nas últimas décadas, quando passaram a ser reconhecidos sobre coisas e inova‡äes até entÆo imunes à apropria‡Æo privada, como organismos vivos, processos de negócios e até o genoma humano. Vivemos, assim, um segundo "movimento de cercamento" da propriedade, capitaneado pela indústria de ponta radicada nos países desenvolvidos e que visa a garantir o maior retorno financeiro possível aos seus investimentos em pesquisa. O alargamento desses direitos gera situa‡äes de abuso que, além de desviarem sua finalidade, causam prejuízos a outros princípios caros ao mercado, como a livre concorrência e a livre iniciativa. Os tratados internacionais têm participa‡Æo importante nessa realidade, sendo o Acordo TRIPS o principal deles e que, a despeito de sua tentativa de evitar tais abusos, acaba por ser demasiadamente aberto em suas cláusulas e indiretamente os autoriza e lhes dá guarida jurídica.

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Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - SÆo Paulo - Brasil;Especialista em Direito Empresarial pela Funda‡Æo Getúlio Vargas - SÆo Paulo - Brasil;Advogado e Procurador do Município de Campinas - SÆo Paulo - Brasil.

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