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Esta obra aborda os direitos e deveres dos refugiados no Brasil, a partir da promulga‡Æo da Lei n
9.474/97, que define os mecanismos de implementa‡Æo da Conven‡Æo de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados. Inicialmente sÆo apresentados os conceitos dos institutos do asilo e do refúgio, suas diferen‡as e semelhan‡as, bem como a origem e a evolu‡Æo da prote‡Æo aos refugiados no Direito Internacional. Em seguida, sÆo elencados alguns dos principais princípios jurídicos orientadores do instituto do refúgio, como o da dignidade humana, da solidariedade, da coopera‡Æo internacional, da tolerância e o da nÆo-devolu‡Æo. É tratada, também, de forma detalhada, a temática dos refugiados no direito pátrio, demonstrando a evolu‡Æo do refúgio em nosso país, bem como os dispositivos constitucionais que a ele se aplicam. Em capítulo próprio sÆo destacados pontos relevantes da Lei n
9474/07, vez que, após a sua entrada em vigor, o governo brasileiro tornou-se responsável pelo processo de concessÆo ou nÆo do estatuto de refugiado. Ao ter sua solicita‡Æo deferida, o indivíduo se vinculará à ordem jurídica brasileira, podendo exercer seus direitos fundamentais, resgatando, assim, sua cidadania.

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Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Internacional pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Graduada em Letras - Inglês pela Universidade de SÆo Paulo/USP. Membro do Grupo de Pesquisa CNPQ "Políticas Públicas como instrumento de efetiva‡Æo da Cidadania". Advogada em SÆo Paulo.

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