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O contrato é instituto que remonta ao Direito Romano, sendo importante instrumento para a circula‡Æo de riquezas, possibilitando a troca entre as pessoas e fomentando a economia. Trata-se, pois, de elemento fundamental para o desenvolvimento da sociedade. Em sua concep‡Æo clássica o contrato apresentava contornos nitidamente individualizados, prevalecendo o primado da liberdade e da autonomia da vontade, que legitimavam sua forma‡Æo. A teoria contratual atual, profundamente influenciada pelo Estado Democrático de Direito, reconheceu o surgimento de novos princípios que também informam as rela‡äes contratuais. O contrato passou a ser instrumento de promo‡Æo dos objetivos constitucionais, proporcionando a coexistência de várias fun‡äes por ele exercidas. O princípio da fun‡Æo social do contrato vem consagrar a teoria de que o instrumento nÆo gera implica‡äes somente para aqueles que dele participam diretamente, mas também desempenha fun‡äes sociais, econômicas e pedagógicas na sociedade, sem ordem hierárquica ou de prevalência.

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Graduada em Direito, especialista em direito civil e mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Advogada militante na área cível em geral. Professora de Direito Civil e Empresarial.

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