---

O presente estudo tem como objetivo verificar a aplicabilidade das regras contidas na Lei de Execu‡Æo Penal (LEP) e os reflexos no sistema carcerário do Estado de SÆo Paulo. Para tanto, apresenta-se a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito demonstrando-se a sua necessária observância no cumprimento da pena. Utiliza-se também de uma retrospectiva histórica da pena e da prisÆo, e suas finalidades. No cerne do trabalho sÆo analisadas as principais regras contidas na LEP acerca da assistência e direitos assegurados aos presos. Contudo, a meta principal deste estudo é conhecer, através de pesquisa de campo, a realidade das prisäes no Estado de SÆo Paulo e confrontando-a com as previsäes legais, identificar os fatores que dificultam a reintegra‡Æo social dos presos. Verifica-se que durante o cumprimento da pena nÆo há qualquer trabalho voltado para eleva‡Æo da escolaridade, profissionaliza‡Æo e fortalecimento do apenado enquanto pessoa e cidadÆo, o que evidencia o contraste entre o sistema legal e a realidade carcerária. Diante desta constata‡Æo, defende-se que os desafios da reintegra‡Æo devem ser enfrentados por meio dos Conselhos da Comunidade.

---

Doutoranda em Direito Processual Penal e mestre em Direito Penal (PUC/SP); especialista em Direito Processual Penal (EPM/SP) e em Direito Constitucional (ESDC); professora universitária e de pós-gradua‡Æo; analista do TRF da 3¦ RegiÆo; autora da obra "Direito Processual Penal - Cole‡Æo Compacta" (Ed. Forense/2008) e de artigos diversos publicados.

---