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É preciso um pouco mais que capital e disposi‡Æo para o trabalho para arriscar investimentos no Brasil. Além da carga tributária quase confiscatória, graves falhas de infraestrutura, corrup‡Æo sistêmica e baixo nível de qualifica‡Æo da mÆo de obra disponível, ao empreendedor se reserva o desafio de contratar trabalhadores sob a égide de uma legisla‡Æo trabalhista arcaica e omissa sobre grandes temas afetos à gestÆo moderna da atividade empresarial, em especial a terceiriza‡Æo. Em que pese estratégias empresariais de subcontrata‡Æo correspondam à gera‡Æo de emprego de mais de onze milhäes de brasileiros, o Poder Legislativo segregou a discussÆo da matéria a nível de menor importância, afirma‡Æo que se corrobora a vislumbrar o que o Projeto de Lei 4.330/2004, principal proposta regulatória à matéria, tramita há mais de uma década sem vota‡Æo ou perspectiva de solu‡Æo final. Em resposta inércia legislativa, o ativismo judicial produziu a Súmula 256, originária da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho; único marco presente no Direito brasileiro a nortear tal espécie de rela‡Æo de trabalho.

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Advogado e professor universitário. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Derecho del trabajo y crisis económica pela UCLM - Universidad de Castilla La-Mancha (Toledo/Espanha). Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/PR.

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