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O presente trabalho acadêmico tem por finalidade o estabelecimento de novas bases morais para a efetiva prote‡Æo dos seres vivos nÆo humanos, tendo em vista que o pensamento dos mais consagrados acadêmicos dos direitos dos animais - Peter Singer, Tom Regan e Gary Francione - afastou da comunidade moral a maior parte das espécies existentes, em rela‡Æo à qual nÆo subsistiria qualquer preocupa‡Æo moral. Para refutar este posicionamento, defendeu-se que os deveres morais humanos sejam exigíveis em rela‡Æo a todos aqueles os quais possam ser prejudicados em caso de viola‡Æo, independentemente de características físicas ou psicológicas, atributos ou capacidades que nÆo guardem rela‡Æo direta com a obriga‡Æo moral considerada, em especial quando referentes a outras espécies.

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Forma‡Æo Acadêmica:Curso Superior em Ciências Navais na Escola Naval de 1992 a 1995;Curso Superior em Direito na UERJ de 2004 a 2009;Mestrado em Direito Público na UNESA de 2010 a 2012;Mestrado em Direito Público na UERJ de 2011 a 2013;Experiência Profissional:Oficial da Marinha do Brasil de 1996 a 2000;Auditor do TCU de 2000 em diante.

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