Neuerscheinungen 2015Stand: 2020-02-01 |
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Nathália Christi Caputo Gomes
Fazenda Pública em juízo
"Todo privilégio acarreta um compromisso"
2015. 84 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2015
ISBN: 6-13-015807-6 (6130158076)
Neue ISBN: 978-6-13-015807-1 (9786130158071)
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A presente pesquisa pretende observar e descrever a atua‡Æo da Fazenda Pública e sua consequente evolu‡Æo no decorrer dos anos, primordialmente, no que tange a constitui‡Æo de suas prerrogativas. Parte-se do pressuposto que, nÆo obstante criticadas por muitos, as prerrogativas da Fazenda Pública, em sua atua‡Æo judicial, nÆo se confundem com meros privilégios, na medida em que sÆo fundamentadas por princípios, devendo-se o ente estatal realizar o cumprimento de um dever, que seria a defesa do interesse público. Sendo assim, considerando a supremacia do interesse público primário, a Administra‡Æo Pública deve atuar em juízo de forma que esse seja preservado da forma mais adequada e eficiente possível. Por fim, serÆo realizados breves comentários no que tange às altera‡äes feitas pelo novo Código de Processo Civil, quanto à atua‡Æo da Fazenda Pública. Assim, pretende-se, através de pesquisa bibliográfica e descritiva, destacar as principais características e rela‡Æo com o dinamismo social.