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Este livro envolve Teoria Geral do Estado e do Direito, Rela‡äes Internacionais e Economia do Desenvolvimento e Navega‡Æo Marítima. Partindo da discussÆo da autonomia relativa entre base material e superestrutura político-jurídica no contexto da Mundializa‡Æo, vista como processo deliberadamente produzido pelos atores em luta nas esferas superestruturais doméstica e internacional, o trabalho discute o direito como importante elemento superestrutural e seu papel para a defini‡Æo de modelos de desenvolvimento nacionais. Nessa ótica de institucionalismo crítico, as rela‡äes entre direito e economia sÆo demonstradas e analisadas no estudo do caso concreto da organiza‡Æo jurídico-institucional da navega‡Æo marítima brasileira atual e de seus efeitos em termos de desenvolvimento setorial e geral. O trabalho demonstra que o atual modelo é insuficiente para a consolida‡Æo de uma navega‡Æo marítima nacional autônoma, afetando negativamente a competitividade sistêmica da economia brasileira, as contas nacionais, a acumula‡Æo de capital nacional e o desenvolvimento de setores conexos.

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Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico pela Universidade Federal do MaranhÆo - UFMA (2015), especialista em Logística e Modais de Transportes pela Universidade Cândido Mendes (2013) e bacharel em Direito pela Universidade de SÆo Paulo - USP (2003). Trabalha como especialista em Regula‡Æo de Servi‡os de Transportes Aquaviários na ANTAQ.

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