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O Sistema énico de Saúde (SUS) tem como diretrizes principais à descentraliza‡Æo, a integralidade do atendimento com a prioridade à preven‡Æo e a participa‡Æo da comunidade. A atividade de Vigilância Sanitária, portanto, nÆo somente faz parte das competências do SUS como tem caráter prioritário por sua natureza essencialmente preventiva. O que permite que se perceba e analise a Vigilância Sanitária como um espa‡o de interven‡Æo do Estado, com a propriedade - por suas fun‡äes e instrumentos - de trabalhar no sentido de adequar o sistema produtivo de bens e servi‡os de interesse sanitário e os ambientes às demandas sociais de saúde, para os indivíduos e para a coletividade, assim como às necessidades do sistema de saúde. Dessa forma, embora exista um programa do Ministério da Saúde que atesta a importância da qualidade dos preservativos nos resultados de uso e a existência de Normas de qualidade para certifica‡Æo do produto, nÆo existe, com foco no risco sanitário, estudos efetuados na América Latina a respeito da qualidade dos mesmos.

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Química, pesquisadora da Funda‡Æo Oswaldo Cruz desde 1982. Especialista em Controle de Qualidade de Produtos, Ambientes e Servi‡os Vinculados à Vigilância Sanitária, tendo seu mestrado e doutorado na área de controle de qualidade de preservativos masculinos.

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