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O crescente debate sobre o direito de voto do preso provisório para as elei‡äes de 2010, depois de mais de vinte anos de promulga‡Æo da Constitui‡Æo Federal de 1988, na qual foi garantido esse direito, mas ainda assim sem concretiza‡Æo, foi o motivo da escolha deste tema para este trabalho. Ao lado do estigma da exclusÆo social, o preso fica completamente ignorado pelos responsáveis sobre as decisäes acerca das políticas públicas, na medida em que nÆo compäe o tÆo cobi‡ado eleitorado e nÆo tem representatividade nas esferas de poder. Seu alijamento político coloca-o à margem dos direitos fundamentais da pessoa humana, nÆo possuindo meios institucionalizados eficientes de reivindicá-los. Desde a sua ado‡Æo pelo Estado como nova técnica punitiva, as prisäes têm se revelado um instrumento de repressÆo e desumaniza‡Æo, o que comprova o discurso contraditório entre a lei e a realidade do sistema prisional, adotado por essas institui‡äes que se transformaram em um espa‡o de viola‡Æo de direitos e liberdades fundamentais, dificultando sobremaneira o desenvolvimento de práticas voltadas ao exercício da cidadania.

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Mariana Barros Rodrigues da Cruz é Graduada em Servi‡o Social pela Universidade de Brasília (UnB, 2007), Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB, 2007), Mestre em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB, 2011) e Especialista em Atividade Processual e em Direito Público.

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