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A autora buscou investigar a dicotomia entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde quanto a meta é garantir o acesso a medicamentos. Reflete-se criticamente o instituto da licen‡a compulsória, instrumento previsto tanto no Acordo TRIPS quanto na Lei n
9.279/96. O direito à propriedade intelectual nÆo pode ser considerado secundário, pois através dele há a transferência de tecnologia, o que, a longo prazo, garante às pessoas medicamentos cada vez mas inovadores. Esclarece a autora que a forma como licen‡a compulsória deve ser decretada e suas balizas legais. A licen‡a compulsória será sempre adequada, porém nem sempre será necessária e nem proporcional. A política pública, como meio principal, e a licen‡a compulsória como meio excepcional, sÆo os melhores caminhos para garantir a saúde da popula‡Æo em um Estado Democrático de Direito.

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Simone Alvarez Lima é Mestre em Direito na Linha Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá. É pós graudada em Direito Civil e Processo Civil pela mesma. Atualmente trabalha como analista de patentes do banco de dados virtual Darts- Intellectual Property.

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