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O Ministério Público brasileiro é institui‡Æo ímpar, em boa parte, sem similar no Direito alienígena. Conquanto na seara criminal nÆo exista grande distanciamento, e as similitudes sejam notáveis, nosso aspecto particularizante reside na esfera cível. A evolu‡Æo institucional, neste ponto, aqui, se deu de maneira peculiar, al‡ando o Ministério Público ao papel principal na defesa dos interesses sociais, notadamente para a tutela dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, através de bem engendrados instrumentos processuais para o enfrentamento dessas demandas coletivas. Da demonstra‡Æo desse fenômeno nos ocuparemos na primeira parte desse trabalho. Acreditamos que um Estado que pretende seriamente firmar-se como Democrático de Direito, nÆo prescinde de estudo, e principalmente reflexÆo, sobre essa institui‡Æo permanente e essencial à fun‡Æo jurisdicional, e sua real participa‡Æo na sociedade.NÆo há como atingirmos esse ponto, no entanto, destacados da investiga‡Æo das origens remotas da institui‡Æo. A segunda parte deste trabalho é reservada ao enfoque do termo de ajustamento de conduta, em todos seus detalhes, como alternativa do MP à solu‡Æo judiciária.

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Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba, representante do Ministério Público do Estado de SÆo Paulo desde 1993, especialista (pelo IBDF), mestre (pela PUC-SP), e professor de Direito Constitucional (Fadi Sorocaba).

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