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O presente trabalho trata da natureza da responsabilidade do proprietário do imóvel rural ou urbano em que se decreta o confisco pelo cultivo de plantas psicotrópicas ou pela explora‡Æo do trabalho escravo. Analisa, no início, o direito de propriedade e sua fun‡Æo social. Depois apresenta as diversas modalidades de interven‡Æo do Estado na propriedade. Demonstra a divergência existente a respeito da responsabilidade do proprietário pela natureza objetiva ou subjetiva, tanto na doutrina quanto na jurisprudência pátria. Aponta, ao final, a responsabilidade subjetiva do proprietário, para que a UniÆo e o INCRA demonstrem a participa‡Æo do proprietário no cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou a explora‡Æo de trabalho escravo, permitindo a puni‡Æo apenas do proprietário criminoso.

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O autor é graduado em direito pelo Instituto de Ensino Superior de Rio Verde (2013). Advogado (2014) e professor da Faculdade Almeida Rodrigues (2015).

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