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Localizado na regiÆo Leste do Estado do Ceará, Brasil, o Rio Jaguaribe representa a maior e mais relevante reserva hídrica cearense. Sua bacia hidrográfica compreende aproximadamente 80.000 km2, praticamente a metade da área do Estado. NÆo obstante a irregularidade hídrica fluvial cearense, este rio exerceu um papel de destaque na ocupa‡Æo e no desenvolvimento econômico do Estado. A partir de uma abordagem histórica, desde o início da coloniza‡Æo do Estado, no século XVII, até os dias de hoje, buscou-se apresentar e analisar os diversos impactos decorrentes da ocupa‡Æo na bacia do médio e baixo Jaguaribe, bem como a importância da análise dos impactos ambientais de maneira integrada e sistêmica, gerados isoladamente ou pela somatória das atividades desenvolvidas na regiÆo, a fim de prevalecer o uso racional e sustentável do meio ambiente para as futuras gera‡äes.

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Advogada, Doutoranda e Mestre (2012) em Ciências Marinhas Tropicais pela Universidade Federal do Ceará, especialista em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito (2007), gradua‡Æo em Direito pela Universidade Paulista (2005) e gradua‡Æo em Administra‡Æo de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de SÆo Paulo (1995).

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