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Trata-se de estudo para identificar a existência de um jus cogens ambiental, no sentido de ser uma norma admitida pela comunidade internacional como inderrogável. Para tanto analisou-se os direitos humanos, sua evolu‡Æo, a caracteriza‡Æo dos direitos fundamentais e a existência do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais e na doutrina. Considerando a evolu‡Æo dos direitos humanos, analisou-se o sistema internacional de prote‡Æo dos direitos humanos e a posi‡Æo e prote‡Æo dos Tribunais Internacionais nas questäes ambientais, inclusive quanto à prote‡Æo individual. Isto para identificar e comprovar a interconexÆo dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudável para prote‡Æo da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas. Para demonstrar a importância do tema e aceita‡Æo da prote‡Æo ambiental pelos Estados em seus direitos internos, analisou-se a inser‡Æo do direito ao meio ambiente em seus ordenamentos jurídicos, permitindo identificar o surgimento de um jus cogens ambiental. Por fim, analisou-se o jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obriga‡äes erga omnes.

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Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT (2011) e especialista em Rela‡äes Internacionais pela UFMT (2005). Foi professor de Direito Internacional Público do Centro Universitário de Várzea Grande - UNIVAG. Atualmente é advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.

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