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Este singelo manuscrito é fruto de uma reuniÆo de artigos desenvolvidos ao longo da disciplina de Direito Ambiental ministrada na UFMA para o curso de Oceanografia com participa‡Æo de alunos dos cursos de Oceanografia, Biologia, Química e Ciências Sociais. Nessa esfera interdisciplinar, todos os temas aqui abordados tiveram condi‡äes de serem discutidos, aprofundados e por final redigidos.Assim esperamos que este manuscrito sirva de base para o estudo do direito ambiental de uma visÆo mais aplicada às ciências ambientais.

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Paula Verônica Campos Jorge Santos, nascida em SÆo Luis do MaranhÆo, Graduou-se em Ciências Aquáticas pela UFMA no ano de 2009, concluiu especializa‡Æo em Educa‡Æo Ambiental em 2011, no mesmo ano defendeu mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela UNIFAP e atualmente cursa doutorado em BIODIVERSIDADE-BIONORTE/UFMA.

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