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Com a finalidade de combater a criminalidade econômico-financeira no mundo, o grupo dos sete países mais ricos, os Estados Unidos da América, o JapÆo, a Alemanha, a Fran‡a, a Itália, o Reino Unido, o Canadá e a Rússia (essa admitida posteriormente) -, criaram a FATF, sigla que na língua inglesa significa Financial Action Task Force, ou GAFI, em português - Grupo de A‡Æo Financeira. O GAFI estabeleceu, em 1990, Quarenta Recomenda‡äes que devem orientar o combate da lavagem de dinheiro. Essas Recomenda‡äes foram revisadas em 1996, adequando-as às novas tipologias de lavagem de dinheiro. Posteriormente o GAFI criou outras Recomenda‡äes Especiais sobre o Financiamento do Terrorismo, complementando as outras Quarenta e objetivam combater o financiamento de atos e de organiza‡äes terroristas. Afirma que o direito ínsito nessas Recomenda‡äes é um tipo de soft low, em razÆo de nÆo possuir a ideia de obrigatoriedade. Contudo, de forma contraditória, o próprio GAFI tem a pretensÆo de que suas Recomenda‡äes sejam aceitas e praticadas por todos os Estados estrangeiros e nÆo apenas por seus Estados-membros, constituindo nítida viola‡Æo de soberania.

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Formado em Teologia, Estudos Sociais e Direito. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Docência do Ensino Superior. Mestre em Ciência da ReligiÆo e Direito Internacional Econômico. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. Professor em cursos de pós-gradua‡Æo e mestrado.

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