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Na presente obra o autor aborda a questÆo da responsabilidade tributária no Direito Brasileiro e no Direito Português, com especial enfoque para a legisla‡Æo, doutrina e jurisprudência dos dois países. Para a análise do tema proposto, dentre os tipos societários existentes, foi escolhida a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou simplesmente sociedade limitada, na terminologia adotada pelo novo Código Civil. Ponto importante a ser abordado no presente trabalho é referente ao ônus da prova, isto é, a quem compete demonstrar que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos, quando nÆo honrados pelas empresas, deve ser suportada pelos seus sócios e administradores. Relevante também se mostra a discussÆo da teoria de desconsidera‡Æo da pessoa jurídica - a disregard doctrine - através da qual se torna possível levantar o véu que encobre a pessoa jurídica, e responsabilizar o sócio, pessoa física, pela prática de atos contrários à lei, em especial o nÆo pagamento de tributos. A defini‡Æo de infra‡Æo à lei, bem como a que tipo de lei se refere o nosso ordenamento jurídico, no que toca ao nÆo pagamento dos tributos no prazo devido, é matéria que será enfrentada com destaque

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Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa: Procurador Federal da Advocacia-Geral da UniÆo desde 1993,Bacharel em Direito, Bacharel em Rela‡äes Internacionais, Bacharel em Ciências Sociais,Pós-graduado em Direito Processual Civil, Pós-graduado em Previdência Social, Mestre em Direito.µreas De Atua‡Æo:Direito Administrativo, Constitucional, Tributário

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