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O presente trabalho investiga a forma‡Æo histórica do Poder Judiciário brasileiro enquanto inserto no processo de constru‡Æo de nosso Estado Nacional. Primeiramente, analisa a estrutura legal do Judiciário nos períodos da Colônia, Monarquia e República, de modo a evidenciar a elevada forma‡Æo burocrática sob a qual a magistratura brasileira se constituiu historicamente. Após, desce ao plano dos fatos para compreender a forma de atua‡Æo da magistratura pátria, revelando seu real comportamento perante os estatutos normativos. Assim, o estudo demonstra que a regulamenta‡Æo das atividades judiciais normalmente contrastava com uma vasta gama de relacionamentos pessoais e políticos tecidos ocultamente, dentre inúmeras sortes de condutas extralegais que culminavam no desvirtuamento das atividades judiciais típicas. Tais ambivalências evidenciam o primado de um "ethos" que indistingue a coisa pública da privada na exata propor‡Æo em que permite que um sem-número de interesses personalistas entremeiem as rela‡äes burocráticas puras, regidas pelo império impessoal da lei; fundamento remoto (e ainda persistente) de algumas deficiências estruturais de nosso funcionalismo público judicial.

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Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Gradua‡Æo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB). Professor de Direito Constitucional do UniToledo (Centro Universitário Toledo - Ara‡atuba/SP). Professor do Mestrado em Direito da Unimar (Universidade de Marília). Procurador-Geral do Município de Ara‡atuba.

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