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O presente livro tem por objeto o estudo da pena privativa de liberdade, com o objetivo de analisar os aspectos gerais e a evolu‡Æo histórica da pena, bem como verificar a sua execu‡Æo, finalidade, objetivos e cumprimento, em consonância com o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execu‡Æo Penal. O tema se impäe em decorrência de questionamentos da aplicabilidade da pena privativa de liberdade, enquanto san‡Æo imposta pelo Estado, bem como vingan‡a da sociedade, no que se refere às condi‡äes oferecidas pelos estabelecimentos prisionais. O estudo foi desenvolvido por meio do método dedutivo, desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas e documentais, por meio das quais se procurou evidenciar a pena privativa. Objetivou-se demonstrar que para a melhoria em toda problemática oriunda da pena privativa de liberdade, bem como em seu cumprimento, faz-se necessário altera‡äes estruturais, sendo imprescindível a realiza‡Æo de políticas penitenciárias e sociais que efetivamente se preocupem com a condi‡Æo de condenado, objetivando assim a ressocializa‡Æo do recluso.

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Gradua‡Æo em Pedagogia pela Unimontes (2003) e em Direito pela Faculdade Pitágoras de Montes Claros(2010) Especialista em Docência no Ensino Superior,em EAD,em GestÆo Pedagógica nas ETSUS, em Direito Penal e Processo Penal. Especializa‡Æo em andamento - Educa‡Æo Empreendedora (PUC/RJ) e Mestrado em Educa‡Æo pela Universidade de Uberaba 2016.

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