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O presente livro tem como prisma analisar a questÆo do meio ambiente no âmbito da OMC no tocante a preserva‡Æo ambiental e seus recursos naturais, por tratar-se de patrimônio da humanidade e questÆo vital para as presentes e futuras gera‡äes. No primeiro momento, discorre sobre o surgimento das institui‡äes de caráter financeiro e comercial, bem como as primeiras rodadas de negocia‡Æo do comércio multilateral e a mais importante, a rodada Uruguai, a gênese da OMC, e sua natureza jurídica, fun‡äes e estrutura. No capitulo seguinte examina-se como eram dirimidas as controvérsias do comércio multilateral no âmbito do GATT 1947 e como sÆo atualmente na OMC através do Anexo 2- Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solu‡Æo de Controvérsias bem como as fun‡äes dos Grupos Especiais e do àrgÆo de Apela‡Æo e a Arbitragem como alternativa. Também sÆo abordados os princípios de direito internacional e ambiental utilizados na prote‡Æo do meio ambiente. A ultima parte dedicada a analise dos trâmites e conclusäes do caso Estados Unidos proibi‡Æo da importa‡Æo de camaräes e produtos derivados de camarÆo, caso que gerou repercussÆo mundial envolvendo diversas Na‡äes no litigio.

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Especialista e Mestre em Direito, com ampla experiência em estudos e temas relativos ao Direito Internacional, Ambiental, Empresarial e Tributário. Com vivência notória a duas décadas na área jurídica como advogado e consultor e vasta experiência docente.

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