---

A implanta‡Æo de parques eólicos na zona costeira do Estado do Ceará desencadeou uma série de conflitos socioambientais e sua consequente judicializa‡Æo que, por sua vez, passa a reclamar do Estado-juiz decisäes elucidativas, pautadas nos princípios constitucionais de prote‡Æo e defesa dos direitos socioambientais consagrados. Sendo assim, e com o fim de verificar o alcance de tal reclame, a presente pesquisa teve como escopo realizar a análise de conteúdo de senten‡a judicial proferida em sede de A‡Æo Civil Pública Ambiental proposta pelo Ministério Público em decorrência da implanta‡Æo de parques eólicos - subsidiados pelo PROINFA, no Distrito do Cumbe/Canavieira - município de Aracati-CE. Para tanto, buscou-se identificar os conflitos levados ao conhecimento do Poder Judiciário; catalogar os impactos socioambientais denunciados; identificar os temas discutidos na decisÆo judicial e verificar as razäes de fato e de direito que motivaram a tomada de decisÆo do Estado - juiz. Espera-se com esta discussÆo ir além da contribui‡Æo para o debate acadêmico com a organiza‡Æo de material de reflexÆo que possa ser apropriada por comunidades que se encontrem em situa‡äes semelhantes.

---

Patrícia Lacerda de Oliveira Costa. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará-UFC; Advogada e Professora Adjunto do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza - FAMETRO.

---