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O presente trabalho busca analisar a aplica‡Æo de princípios constitucionais nos casos de extensÆo de licen‡a maternidade para os casais de homens em rela‡Æo homoafetiva que adota uma crian‡a. Vem demonstrar que, apesar do benefício da licen‡a maternidade estar atrelado à figura materna, é plenamente possível estender esse direito a um homem, tendo em vista a sua capacidade de ser a figura materna necessária à crian‡a. Mas, que, apesar disso, tal benefício ainda nÆo é concedido aos casais em questÆo da mesma maneira como é concedido às mulheres que adotam. E, em virtude disso, necessitam buscar o Judiciário para resolver a situa‡Æo. Para tanto, analisaremos princípios, a própria constitui‡Æo e a legisla‡Æo pertinente para verificar a possibilidade da extensÆo do referido benefício a tais casais.

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Hérica Felisberto. Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, Brasil. Especializa‡Æo em andamento em Direito Notarial e Registral na Damásio Educacional, Brasil. Escrevente Notarial na Escrivania de Paz de Nova Veneza/SC, Brasil.

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