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A obra apresenta um estudo sobre a capacidade civil das pessoas naturais, de acordo com o Direito Brasileiro, focando nas altera‡äes trazidas pela Lei n
13.146/2015, de forma a verificar quais sÆo as novas regras sobre o sistema das incapacidades, sobretudo a regulamenta‡Æo da capacidade das pessoas com deficiência e os reflexos dessas mudan‡as nas rela‡äes jurídicas. Realiza-se, ainda, uma análise das novas disposi‡äes sobre a curatela e o novo instituto da tomada de decisÆo apoiada. Indicada para alunos de gradua‡Æo e pós-gradua‡Æo, e profissionais do Direito, de forma geral.

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Mariana Oliveira de Sá: Graduanda em Direito pela Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Fernanda Carolina Lopes Cardoso: Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra.

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