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O patrocínio público é um fenômeno que vem se popularizando no Brasil entre os entes federados, destacadamente os municípios. Com rela‡Æo aos aspectos jurídicos, as pesquisas sobre o tema sÆo inversamente proporcionais a sua utiliza‡Æo na prática administrativa, contribuindo para um ambiente de inseguran‡a sobre sua estrutura, enquanto rela‡Æo obrigacional, e seus limites perante a lei e o Direito. O presente trabalho analisa o cenário propondo uma reflexÆo sobre o que seria um adequado tratamento metodológico.

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Advogado. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (2016). Graduou-se em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2015). Atualmente é Mestrando em Finan‡as públicas, tributa‡Æo e desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

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