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A obra se trata da observa‡Æo do comportamento da atua‡Æo da gestÆo escolar diante do cometimento do ato infracional dentro dos estabelecimentos da rede pública estadual de ensino público, em contraponto com a legisla‡Æo infanto-juvenil. O estudo visa analisar se os dispositivos legais estaduais estÆo em desacordo com o preconizado na Conven‡Æo sobre os Direitos da Crian‡a e com o Estatuto da Crian‡a e do Adolescente, o que colocaria em risco a correta compreensÆo do adolescente sobre sua participa‡Æo e responsabilidade diante da sociedade. Através de pesquisas bibliográficas e entrevistas semiestruturadas com os gestores escolares em seu ambiente de trabalho, objetivou-se a elucida‡Æo da problemática em comparativos entre suas atua‡äes determinadas pelo Regimento Escolar do Estado do MaranhÆo e aqueles dispositivos supracitados. Após a análise das informa‡äes obtidas, explica-se a situa‡Æo com rela‡Æo em atribuir à gestÆo escolar a responsabilidade de manejar as situa‡äes decorrentes do cometimento de ato infracional dentro da escola.

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Mestre em Desenvolvimento Regional, graduado em Direito e Especialista nesta mesma área, é Professor e pesquisador nas áreas de interesse dos direitos da Crian‡a e do Adolescente. Cristiano André Carvalho R. Cardoso é graduado em Direito e também pesquisador nas áreas de interesse dos direitos da Crian‡a e do Adolescente.

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