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O objeto deste trabalho é o estudo da assistência social pública como instrumento de inclusÆo social, a partir de seus dois grandes programas: Benefício de Presta‡Æo Continuada e o Programa do Bolsa Família. A assistência social é direito fundamental social integrante do sistema da seguridade social. Submete-se aos seus princípios constitucionais e tem especificidades próprias. A rela‡Æo jurídica da assistência social pública engloba os usuários do sistema, o fornecedor e o objeto dessa rela‡Æo. Demonstraremos, a partir de estatísticas de órgÆos oficiais, que houve a inclusÆo social e que, essas políticas públicas contribuíram para diminuir a desigualdade social e a erradica‡Æo da pobreza e da marginalidade social.

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Dois Mestrados pela Universidade Presbiteriana Mackenzie: em Direito Político e Econômico (2011) e em Direito Público - Direito Processual Civil (1998); Gradua‡Æo em: Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1991): em Química e Licenciatura em Ciências, pela Universidade de Guarulhos (1981). Advogada e Especialista.

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