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O artigo 196 da CF relata que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido políticas sociais e econômicas que visem à redu‡Æo do risco de doen‡a e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às a‡äes e servi‡os para sua promo‡Æo, prote‡Æo e recupera‡Æo. A NR n° 04 estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas de organizarem e manterem em funcionamento Servi‡os Especializados em Engenharia de Seguran‡a e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física do trabalhador em seu ambiente laboral. O presente trabalho busca realizar um estudo da viabilidade de implanta‡Æo do SESMT, no Instituto Técnico e Cientifico de Perícia - ITEP/RN. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e exploratória. Neste contexto, conclui-se a grande importância para todos os trabalhadores contarem com um SESMT de forma a garantir o cumprimento da legisla‡Æo de seguran‡a; bem como, zelar pela vida humana, garantia fundamental e primordial do nosso ordenamento jurídico. Assim, este trabalho destina-se a profissionais e interessados da área de seguran‡a do trabalho, além de funcionários de órgÆos públicos

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Possui gradua‡Æo em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especializa‡Æo em Seguran‡a do trabalho, mestre em Química, doutora em Ciência e Engenharia de Materiais. Atualmente trabalha como perita criminal do Instituto Técnico e Científico de Perícia, professora da UFRN e da Universidade Potiguar.

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