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A presente Tese está inserida na linha de pesquisa Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade, na área de concentra‡Æo Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produ‡Æo do Direito, e assume como tema uma reflexÆo sobre a possibilidade e os pressupostos gerais necessários para se pensar em uma Regula‡Æo e Governan‡a Transnacional da Educa‡Æo Superior, delimitando na Educa‡Æo Superior e na Educa‡Æo Transnacional, propondo-se o estudo da Educa‡Æo em sua concep‡Æo como Bem Comum Global. O objetivo científico desta tese é conhecer os pressupostos gerais para se arquitetar a Regula‡Æo e Governan‡a Transnacional da Educa‡Æo Superior Transnacional fulcrados na concep‡Æo da Educa‡Æo como Bem Comum Global, sem descurar da caracteriza‡Æo da Educa‡Æo como Bem Público Global, Direito Fundamental, Direito Humano e Direito Transnacional. Como resultados, constatou-se que a Educa‡Æo Superior deve ser concebida e tratada como um Bem Comum Global, e para receber garantias merece um quadro regulativo transnacional como resposta ao vazio regulativo do espa‡o transnacional, caracterizado por normas escassas, fragmentárias, desorganizadas, descoordenadas.

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