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Obra literária cujo tema "Formula‡Æo histórica do conceito de pedofilia e a incidência das leis" tem por objetivo estudar as altera‡äes sofridas no conceito de pedofilia ao longo dos anos, bem como as mudan‡as das normas jurídicas que disciplinam a prote‡Æo da crian‡a e do adolescente no nosso ordenamento. Neste propósito, estuda-se, em um primeiro momento, o termo pedofilia, mostrando as no‡äes introdutórias desde o seu significado, origem, formas e as consequências psicológicas sofridas pelas vítimas. Objetiva-se, em seguida, demonstrar as normas jurídicas de prote‡Æo ao menor, desde as Cartas de Compromissos assinadas pelo Brasil, a Constitui‡Æo Federal, o Estatuto da Crian‡a e do Adolescente e o Código Penal, fazendo, logo após, um estudo comparado das normas protetivas brasileiras com as de outros países, como a Itália, Espanha, Costa Rica e µfrica. Ao final, aborda-se todas as altera‡äes sofridas pelas normas de prote‡Æo da crian‡a e do adolescente, mostrando a adequa‡Æo do nosso ordenamento jurídico que visou acompanhar as mudan‡as da sociedade e preencher as lacunas existentes.

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Mestranda em Direito e Desenvolvimento Sustentável do UNIPÒ, especialista em Ordem jurídica, Ministério Público e Cidadania pela Funda‡Æo Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba - FESMIP, advogada e empregada pública.

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