Neuerscheinungen 2017Stand: 2020-02-01 |
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Maria Adelai de Campos Fran‡a
Manual das Parcerias Público-Privadas - PPP
Conceito e características
2017. 116 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 3-330-20283-1 (3330202831)
Neue ISBN: 978-3-330-20283-2 (9783330202832)
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Por meio deste Manual de Parcerias Público-Privadas, a autora, após analisar a cria‡Æo e a evolu‡Æo do instituto das Parcerias Público-Privadas no mundo e no Brasil, aponta seus conceitos, modalidades e principais características. Assinala que o surgimento do instituto das PPP no Brasil resultou da crescente demanda de servi‡os e utilidades e da necessidade de realiza‡Æo de obras vultosas de infraestrutura ou de sua reestrutura‡Æo para atendimento do bem-estar social. Mereceram destaque as características que diferenciam as Parcerias Público-Privadas das demais concessäes, tais como, formas de remunera‡Æo, compartilhamento de ganhos econômicos, garantias, controle e reparti‡Æo de riscos entre os parceiros.
A autora é Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de SÆo Paulo - USP. Atuou como Juíza de Direito Titular da 12¦ Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital de SÆo Paulo, Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justi‡a e da Vice-Presidência do Tribunal de Justi‡a de SP. É autora de obras jurídicas.