Neuerscheinungen 2017Stand: 2020-02-01 |
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Ana Cláudia Nascimento Gomes
Discordando da Jurisprudência do STF no Tema do Trabalho Público
Para o Reconhecimento da Competência Material da Justi‡a do Trabalho
2017. 52 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 3-330-20361-7 (3330203617)
Neue ISBN: 978-3-330-20361-7 (9783330203617)
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O livro analisa criticamente a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima do Poder Judiciário do Brasil, no tema afeto à competência jurisdicional para o processamento e o julgamento de lides que envolvem o trabalho prestado a ente público. Ao final, os argumentos demonstram a incorre‡Æo daquela jurisprudência e a necessidade de reconhecer a competência material da Justi‡a do Trabalho, amplamente, para todas as a‡äes que decorrem das "rela‡äes de trabalho" lato sensu.
Doutora em Direito Público e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal). Pós-Graduada em Direito do Consumidor e em Direito do Trabalho. Graduada em Direito (UFMG, Brasil).Procuradora do Trabalho. Professora Concursada da PUCMINAS (Belo Horizonte-MG).