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O Constitucionalismo foi para a humanidade um fenômeno de lenta consolida‡Æo de direitos e garantias fundamentais. Os impactos dos horrores da Segunda Guerra Mundial, quando atos horrendos como o do holocausto nazista estavam legitimados pela legisla‡Æo do Estado AlemÆo foi um alerta para a humanidade de que a Ciência sozinha jamais poderia se afastar dos valores éticos, e, assim sendo, o Direito, também, como ramo da Ciência, como Ciência Jurídica, jamais poderia ter acreditado no poder das fórmulas, da aplica‡Æo da lei fria e descontextualizada do caso prático, que a Ciência Jurídica jamais poderia ter acreditado que um dia o Poder Judiciário poderia cumprir a fun‡Æo de ser apenas "a Boca da Lei" de Montesquieu. Neste sentido, o Neoconstitucionalismo representou a reaproxima‡Æo da Ciência Jurídica dos princípios morais e éticos e do, digamos assim, super princípio nascido da Declara‡Æo Universal dos Direitos Humanos de 1948, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Cabe agora, mais do que nunca, o Juiz, assumir com responsabilidade o seu papel de efetivar direitos e garantias fundamentais, negando-se, efusivamente a ser a principal pe‡a no tabuleiro do neoliberalismo.

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Mestre em Direito na área de concentra‡Æo de Tutela Jurisdicional do Estado Democrático de Direito. Docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul onde coordenou o Curso de Especializa‡Æo em Direitos Humanos por 3 Mandatos consecutivos. Docente nas disciplinas de Antropologia, Temas em Direitos Humanos, Direito Internacional.

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