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Murilo Borsio Bataglia
A CGU no combate à corrup‡Æo
O programa de fiscaliza‡Æo por sorteios públicos de municípios
2017. 124 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2017
ISBN: 3-330-20403-6 (3330204036)
Neue ISBN: 978-3-330-20403-4 (9783330204034)
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Diante dos casos de corrup‡Æo que assolam a dinâmica democrática brasileira, é fundamental haver meios de preven‡Æo, controle e puni‡Æo da corrup‡Æo. No que se refere ao controle, relacionando-o aos mecanismos de accountability horizontal, tem-se a Controladoria-Geral da UniÆo, responsável pelo controle do Executivo Federal. Por meio de sua Secretaria Federal de Controle Interno, realiza o programa de fiscaliza‡Æo por sorteios públicos de municípios, no qual auditores analisam in loco a efetividade dos programas do governo federal nos municípios que receberam recursos federais. Como resultados dessa fiscaliza‡Æo, publicam-se relatórios na internet contendo irregularidades constatadas. Objetivou-se verificar o controle da corrup‡Æo por meio desse programa, e seus efeitos econômicos, políticos e sociais, comparando-se relatórios dos municípios de Minas Gerais e da Bahia no período de 2011 a 2014. Este livro oferece importantes elementos teóricos sobre o fenômeno da corrup‡Æo bem como sobre seu enfrentamento, em especial pela CGU. Portanto, ele se dirige a todos que se interessam pela probidade e transparência, e que desejam ter contato com estudos dessas áreas.
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Franca. Integrou o Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrup‡Æo - CEPC/Unesp. Atualmente é mestrando em Direito, Estado e Constitui‡Æo pela Universidade de Brasília/UnB. Pesquisa nas áreas de políticas públicas, transparência, acesso à informa‡Æo e corrup‡Æo.